Agradeci ao Forum da TSF a oportunidade de ouvir em directo um dirigente sindical de Leixões confirmar que a Lei não se cumpre no seu porto (e não se cumpre há 19 anos com a conivência dos sucessivos governos) e, portanto, o sr. Sec. de Estado fez um acordo com um Sindicato que - acabava de ser confirmado há pouco - reconhecia que se aplica em Leixões uma Lei que só vai ser votada amanhã, ou seja, é a confissão de que nesse porto não se aplica a Lei actualmente em vigor a qual determina que nos portos só podem trabalhar estivadores profissionais. Pegando neste tema perguntei:
“Se o governo quer aplicar ao conjunto dos portos portugueses o modelo de trabalho de Leixões, trabalho escravo e ilegal face à actual Lei, e onde já 2/3 dos trabalhadores são precários ou subcontratados, como explica o sr. Sec. de Estado que a THC (Terminal Handling Charge) - taxa aplicada aos exportadores e importadores pela movimentação dos contentores nos terminais - seja igual ou muito semelhante nos portos de Lisboa e de Leixões, quando se alega pretender, com esta Lei, reduzir em 30% a factura portuária?”
Ou seja:
Se em Lisboa cumprimos a legislação em vigor desde 1993, com estivadores profissionais em todas as actividades portuárias e se em Leixões (ilegalmente) já se aplica uma Lei que ainda não está aprovada e onde 2/3 dos trabalhadores já são precários, como se explica que a taxa THC seja igual ou muito semelhante nos dois portos?
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.