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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Perguntas fora do guião #02

Se a Lei passou - como o sr. Sec. de Estado referiu - pela aprovação da Comissão Europeia para, supostamente, aplicar aos portos portugueses o que de melhor existe nos portos europeus, como explica o sr. Sec. de Estado que exista amanhã em Lisboa uma manifestação internacional de estivadores contra esta Lei e que todos os portos europeus estejam amanhã parados uma hora e
ntre as 13 e as 14 horas?

Aproveitei para dizer que aquilo que o governo pretende fazer agora com esta Lei é apenas uma primeira fase de três porque a Troika já anunciou, desde Bruxelas, que daqui a um ano quer verificar se a desregulamentação do trabalho foi tão longe como pretendia – leia-se quer diminuir ainda mais o âmbito de actividade dos estivadores e precarizar ainda mais - para, por fim, a Comissão Europeia estar a preparar uma Directiva normalmente designada por Port Package #3 e que pretenderá acabar com os estivadores também a bordo dos navios substituídos pelos marinheiros asiáticos, ou seja, pretendem exterminar todos os estivadores profissionais.

Perguntas fora do guião #01

Agradeci ao Forum da TSF a oportunidade de ouvir em directo um dirigente sindical de Leixões confirmar que a Lei não se cumpre no seu porto (e não se cumpre há 19 anos com a conivência dos sucessivos governos) e, portanto, o sr. Sec. de Estado fez um acordo com um Sindicato que - acabava de ser confirmado há pouco - reconhecia que se aplica em Leixões uma Lei que só vai ser votada amanhã, ou seja, é a confissão de que nesse porto não se aplica a Lei actualmente em vigor a qual determina que nos portos só podem trabalhar estivadores profissionais. Pegando neste tema perguntei: 

“Se o governo quer aplicar ao conjunto dos portos portugueses o modelo de trabalho de Leixões, trabalho escravo e ilegal face à actual Lei, e onde já 2/3 dos trabalhadores são precários ou subcontratados, como explica o sr. Sec. de Estado que a THC (Terminal Handling Charge) - taxa aplicada aos exportadores e importadores pela movimentação dos contentores nos terminais - seja igual ou muito semelhante nos portos de Lisboa e de Leixões, quando se alega pretender, com esta Lei, reduzir em 30% a factura portuária?” 

Ou seja: Se em Lisboa cumprimos a legislação em vigor desde 1993, com estivadores profissionais em todas as actividades portuárias e se em Leixões (ilegalmente) já se aplica uma Lei que ainda não está aprovada e onde 2/3 dos trabalhadores já são precários, como se explica que a taxa THC seja igual ou muito semelhante nos dois portos?

domingo, 21 de outubro de 2012

A Importância da Nossa Greve


Todos os dias os Portugueses são bombardeados com notícias sobre a greve nos portos cuja verdade fica perdida nos critérios editoriais da comunicação social.

Desde há largas semanas, os Estivadores estão em greve e durante este percurso têm desenvolvido variadas formas de luta. Actualmente, a “greve” dos Estivadores cinge-se aos sábados, domingos e feriados e dias úteis entre as 17 e as 08 do dia seguinte. Cada estivador em "greve" trabalha, afinal, o que trabalha cada português que ainda não está no desemprego: 8 horas por dia, 40 horas por semana.

• Sabia que o ritmo de trabalho de um estivador atinge 16 ou 24h por dia?

• Sabia que nos portos se trabalha 24 horas por dia, 362 dias por ano?

• Sabia que somos dos poucos países da Europa onde os estivadores não têm direito a reforma antecipada por profissão de desgaste rápido?

• Sabia que o trabalho na estiva é hoje extremamente especializado requerendo uma formação profissional exigente e sofisticada?

• Sabia que os equipamentos pesados envolvidos nas operações proíbem amadorismos causadores de muitos acidentes mortais ou incapacitantes?

As empresas em vez de exigirem uma requisição civil dos Estivadores deveriam exigir o cumprimento da Lei aprovada em 1993 por um governo Cavaco Silva.

Se os Estivadores “merecem” uma requisição civil, porque não exigir que essa requisição se estenda a todos os Portugueses que ainda conseguem trabalhar um turno de trabalho e transformamos este País num campo de trabalhos forçados?

Com os Estivadores a trabalhar um turno normal de trabalho interessa responder a outra pergunta. Como é que havendo, neste momento, portos mais ou menos amigos a trabalhar, esta nossa “greve” provoca o bloqueio económico do País e entope as exportações redentoras?

Pura e simplesmente porque as empresas do sector não querem admitir para os seus quadros as largas dezenas de jovens profissionais de que o mundo da estiva necessita e o País jovem e desempregado anseia.

Mas então é “só” por isto que os Estivadores estão em “greve” tão prolongada? Claro que não. Ao longo dos anos as greves nos nossos portos têm-se sucedido por esta mesma razão. As empresas do sector apenas têm admitido novos Estivadores profissionais na sequência de greves de Estivadores.

A novidade com que nos defrontamos hoje é que as empresas monopolistas do sector portuário aproveitaram a passagem, esperamos que fugaz, de um governo com cartilha ultraliberal assumida, para lhe encomendar uma lei que acabe com a nossa segurança no emprego, as condições dignas de trabalho e a nossa forte organização sindical que teve origem no distante ano de 1896.

Os Estivadores, porque têm essa memória bem presente, não se esquecem que já foram todos precários até 1979 e recusam voltar a esses tempos de escravatura, de indignidade e de miséria.

Em linha com a destruição do País, em curso, o governo fez um acordo perverso com pseudo-organizações sindicais que representam, quando muito, 15% dos Estivadores – simulando um acordo nacional – e incendiou deliberadamente os portos onde trabalham os restantes 85% dos Estivadores portugueses. Com total menosprezo pelos prejuízos para a economia nacional que sabia ir provocar.

Este governo assinou um acordo com os “amigos” de Leixões onde, nas últimas duas décadas, o sindicato local negociou uma diminuição salarial de cerca de um terço para os seus sócios e o retalhamento do respectivo âmbito de actividade, em clara violação da lei em vigor. Ilegalidade consentida pela tutela.

Assim, desde 1993, as empresas portuárias do porto de Lisboa admitiram cerca de 200 novos Estivadores efectivos enquanto, em Leixões, e no mesmo período, as empresas locais que pertencem aos mesmos grupos económicos das de Lisboa, admitiram o total de ZERO novos Estivadores efectivos.

Como se não bastasse a estes “sindicalistas” terem alienado o futuro dos seus sócios e respectivos filhos, bem como da restante juventude local, pretendiam agora, através deste acordo indigno, alienar as hipóteses de muitos jovens Portugueses, pelo País fora, encontrarem no sector portuário uma alternativa para o desemprego, a precariedade, a miséria, a dependência e a emigração forçada.

Se aceitássemos o que esta parceria governo/patrões/”sindicatos” nos quer impor, dois terços dos actuais Estivadores profissionais iriam engrossar as filas do desemprego. A que propósito, quando hoje nos querem forçar a trabalhar 16 e mais horas por dia? É pela dignidade da nossa profissão que estamos em luta e pela criação de imensos postos de trabalho dignos nos portos portugueses.

Os Estivadores de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz, Aveiro, Sines, Viana do Castelo, Caniçal – Estivadores de todo o Portugal - lutam por um futuro com dignidade para os Portugueses. Por isso gritamos bem alto. E não nos calam!

Blog: http://estivadeportugal.blogspot.pt
Facebook: Estivadores de Portugal

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Manifesto dos Estivadores de Portugal


O governo português aprovou uma nova legislação de trabalho portuário que terá implicações terríveis no futuro profissional e pessoal dos actuais e futuros estivadores.

A reestruturação do sector portuário tem vindo a ser apresentada, desde há largos meses a esta parte, como a grande aposta para o relançamento da economia nacional. A propagandeada queda dos preços no sector, na ordem dos 30%, e a sua hipotética repercussão nos negócios das exportações, a acontecer, foi concebida à custa da precarização das relações laborais e do falacioso abaixamento nos custos do factor trabalho.
Apresentamos as 10 principais razões da nossa luta:
1.      Não aceitamos a diminuição do nosso âmbito de actividade tal como a legislação pretende. Os estivadores trabalham em toda a extensão das zonas portuárias na movimentação e controlo de cargas e sempre trabalharam exclusivamente e apenas neste âmbito geográfico delimitado. Não aceitamos o retalhamento dos portos.
2.      Recusamos essa diminuição do nosso âmbito de actividade porque ela conduziria ao despedimento colectivo de mais de 2/3 dos actuais estivadores profissionais portugueses o que equivaleria a mais umas centenas de portugueses para engrossar as filas de desempregados. Pelo contrário, exigimos a contratação efectiva de largas dezenas de novos trabalhadores de que este lucrativo sector carece para ser competitivo.
3.      Repudiamos ainda este retalhamento no nosso âmbito de actividade porquanto, por imposição da lei proposta, os patrões despedem estivadores profissionais para poderem contratar, exactamente para as mesmas funções e para os mesmos locais de trabalho, trabalhadores precários em diversos regimes contratuais de miséria.
4.      Não toleramos esta manobra do governo porque precariza e restringe brutalmente o trabalho dos estivadores para oferecer de mão beijada aos monopólios dos donos dos portos a possibilidade de utilizarem a precariedade laboral em toda a sua plenitude e com consequências sociais terríveis.
5.      Ainda menos aceitamos o que toda esta manobra representa em termos de transferência financeira de rendimentos do bolso dos trabalhadores para engrossar as chorudas contas bancárias dos patrões deste altamente lucrativo sector.
6.      Não podemos aceitar a anunciada falácia segundo a qual, através da precarização do trabalho portuário, o Governo pretende, alegadamente, alcançar uma diminuição na factura portuária na ordem dos 30% quando todos sabem que a componente dos custos do trabalho nos custos totais da operação portuária é perfeitamente irrisória.
7.      No que aos custos do sector diz respeito, não estamos disponíveis para sermos mais uma vez usados como supostos entraves ao processo de reestruturação e, por isso, exigimos que antes de qualquer tentativa para reformular a actual legislação, sejam feitas auditorias contabilísticas, financeiras e fiscais às empresas de estiva e empresas de trabalho portuário.
8.      Não aceitamos a eliminação da carteira profissional que integra a legislação de 1993 publicada por um governo liderado pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva, na sequência da assinatura do único Pacto Sectorial alcançado. O Estado nunca honrou este compromisso e fomentou a ilegalidade durante os últimos 19 anos.
9.      Não aceitamos ser cobaias de experimentalismos ultraliberais no modelo de trabalho dos portos para aplicar aos estivadores dos restantes países europeus tal como, num misto de arrogância, ignorância e apreciada ingenuidade, a tutela se veio gabar para os órgãos de comunicação social e assim despoletar manifestações de solidariedade internacional com graves consequências no desempenho da nossa dependente economia.
10. Repudiamos as manobras continuadas por parte de empresas do sector no sentido de falências com contornos suspeitos por parte de Empresas de Trabalho Portuário tentando provocar com a chantagem desta ameaça a insegurança laboral dos estivadores e assim tentarem alcançar os seus objectivos de descida dos salários e de precarização total das relações de trabalho.

Rejeitamos tudo aquilo que antecede quando acresce que todos estes ataques aos estivadores são perpetrados em clara violação de compromissos internacionais ratificados por Portugal, nomeadamente a Convenção nº 137 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

O Governo está a trair as perspectivas de futuro dos actuais profissionais da estiva e impede que centenas de jovens portugueses desempregados possam aceder a esta profissão digna, condenando-os a uma miséria perpétua ou, em alternativa, a emigrarem.

Os estivadores portugueses, associados em sindicatos de origens centenárias nunca esquecem o compromisso geracional de deixar melhores condições para aqueles que, no futuro, irão continuar a desenvolver esta dura mas nobre profissão.

Pelos objectivos miseráveis que pretendem atingir bem como pela forma violenta e desumana como delinearam lá chegar, os estivadores consideram que este governo está no topo da lista de organizações terroristas!

Queremos denunciar a ousadia do Primeiro-Ministro ao ter mentido aos portugueses quando anunciou um inexistente acordo histórico com os estivadores para avançar com a nova legislação para os portos. A generalização do senhor Primeiro-Ministro refere-se a apenas 15% dos estivadores nacionais, ignorando a declaração de um período de greve por 36 dias na maioria dos portos nacionais onde trabalham os outros 85%.

Para tornar ainda mais sórdido o acordo encenado, o Primeiro-Ministro também sabia que estava a assinar um simulacro de acordo com organizações sindicais que já tinham alienado os postos de trabalho dos seus próprios associados.

Por este brutal ataque aos estivadores e às suas organizações de classe, que se vem somar ao ataque generalizado ao nosso estado social, e em solidariedade para com o povo português, castigado pelo desemprego crescente, precariedade galopante e empobrecimento violento, demita-se senhor Primeiro-Ministro.

Durante a ditadura, os estivadores já sofreram muitos ataques.

Não será agora que viramos as costas à luta.

Nunca mais caminharemos sós!

Blog: http://estivadeportugal.blogspot.pt
Facebook: Estivadores de Portugal